Observatório Social do Brasil – Rio Claro

Covid-19

Acompanhamento dos gastos municipais

INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS DA COVID – 19 – RIO CLARO/SP

Durante a pandemia, o OSB Rio Claro, está acompanhando também as informações disponibilizados pelos órgãos públicos em seus portais de Transparências, sobre os recursos destinados para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 sejam corretamente aplicados.

O trabalho engloba um conjunto de ações de monitoramento dos portais de transparência, realizado por voluntários do OSB Rio Claro, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelo município no enfrentamento ao covid-19, de acordo com a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, artigo4º, § 2º: “Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão  imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de  computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.”

FMSRC Despesas COVID 19 Portal Transparência

PMRC Despesas COVID 19 Portal Transparência

Portal Transparência da PMRC e FMSRC